A Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610/98, doravante “LDA”) regula os direitos de autor e os que lhe são conexos. Os direitos de autor são aqueles conferidos ao criador da obra literária, artística ou científica. Já os direitos conexos são os detidos pelos artistas intérpretes ou executantes, produtores fonográficos ou empresas de radiodifusão, aos quais são conferidos os mesmos direitos atribuídos aos autores, no que couber.

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