Este artigo objetiva tratar dos aspectos jurídicos a respeito de algumas situações jurídicas existenciais e patrimoniais que envolvem a pessoa do idoso no Direito de Família brasileiro. Qualquer análise jurídica acerca do idoso deve considerar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica brasileira, já que a Constituição Federal impõe ao Estado, à sociedade e a todas as demais pessoas humanas que observem e promovam a dignidade da pessoa idosa. Tal observância se justifica não apenas na função defensiva do referido princípio – a dignidade como limite imposto ao exercício e prática de certos atos e atividades que lhe podem ser contrárias, inclusive estatais -, mas também na função prestacional como tarefa, promoção e efetivação de uma vida digna para a pessoa com idade mais avançada.

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