O presente estudo se propõe a examinar a tutela jurídica da obrigação em relação a terceiros sem recorrer à função social do contrato. Para tanto, analisa as razões que justificaram a diferenciação entre o regime jurídico dos direitos reais e dos direitos obrigacionais e sua relativização no direito contemporâneo. Expõe como a problemática se apresentou no direito estrangeiro e as respostas dadas por diferentes ordenamentos para, ao final, concluir, a partir da teoria do fato jurídico, pela existência de um dever geral de respeito às obrigações no direito brasileiro.

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