Ao completar cinco anos desde sua primeira publicação, a ||civilistica.com traz ao leitor uma novidade no que toca ao seu processo de internacionalização. Passamos a contar, a partir deste número, com uma Editoria Internacional, a cargo da Profª. Maria Cristina de Cicco, Professora Associada da Università degli studi di Camerino, Itália. Neste número, inauguramos também, na seção Resenhas, a apresentação de obras escritas por autores estrangeiros, contando, nesta primeira incursão, com a resenha elaborada por Thiago Junqueira ao livro de Luís Poças, “O dever de declaração inicial do risco no contrato de seguro”. Na Doutrina Contemporânea, abrimos com mais uma valiosa contribuição de Eugênio Facchini Neto no campo da responsabilidade civil, “A relativização do nexo de causalidade e a responsabilização da indústria do fumo – a aceitação da lógica da probabilidade”, seguida pelo artigo de Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, “Subversões hermenêuticas: a Lei da Comissão da Anistia e o direito civil-constitucional”, o qual questiona a constitucionalidade do art. 16 da Lei n. 10.559/02, em sua limitação ao ressarcimento de danos ao anistiado em juízo frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Nas publicações a convite, honra-nos ainda a contribuição de Noel Struchiner e Ivar Hannikainen, “A insustentável leveza do ser: sobre arremesso de anões e o significado do conceito de dignidade da pessoa humana a partir de uma perspectiva experimental”. Na Teoria Geral do Direito Civil, Eduardo Nunes de Souza, em artigo escrito em coautoria com Rodrigo da Guia Silva, traz importante contribuição ao estudo das invalidades, com o trabalho “Autonomia, discernimento e vulnerabilidade: estudo sobre as invalidades negociais à luz do novo sistema das invalidades”. De volta ao campo da responsabilidade civil, mais dois artigos compõem este número: de Ana Frazão, “Risco da empresa e caso fortuito externo”, e de Marcos Ehrhardt Jr. e Uly de Carvalho Rocha Porto, “A reparação das chances perdidas e seu tratamento no direito brasileiro”. Marcus Eduardo de Carvalho Dantas defende, no direito das coisas, que toda posse ad usucapionem será necessariamente uma posse injusta, o que não significaria o abandono da dimensão moral existente na qualificação da posse do usucapiente, no artigo “Toda posse ad usucapionem é uma posse injusta”. No campo do direito de família, publicamos neste número, de Ana Carla Harmatiuk Matos e Paula Aranha Hapner, “Multiparentalidade: uma abordagem a partir das decisões nacionais”; de Débora Gozzo e Wilson Ricardo Ligiera, “Maternidade de substituição e a lacuna legal: questionamentos”; e de Simone Tassinari Cardoso, “Notas sobre parentalidade biológica e socioafetiva: do direito civil moderno ao contemporâneo”. Fechando a seção, o artigo de Maria Cristina Cereser Pezzela e Rafael Nery Torres, “Noções de direito civil na República Popular da China: rumo a um Código Civil – entre histórico e perspectiva comparada”, contribui com uma perspectiva comparatista para este número. Na doutrina estrangeira, destacamos o artigo de Silvia Zorzetto, “La legge nel tempo: un’analisi teorica a partire dalla Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, e a contribuição de Diogo Costa Gonçalves, em aprofundada análise sobre a pessoa jurídica no Brasil, com o trabalho “Contributo para o estudo da pessoa jurídica no direito civil brasileiro”. Em traduções, Eduardo Ribeiro Moreira traduz, de Juan Ruiz Manero, “Uma tipologia das normas constitucionais”, e na seção pareceres, a Profª. Heloisa Helena Barboza apresenta sua análise sobre o difícil problema da partilha em vida, com “A disciplina jurídica da partilha em vida: validade e efeitos”. Analisando a jurisprudência, temos Filipe Rodrigues Garcia, “A responsabilidade pelos atos dos menores: comentários ao Recurso Especial n. 1.074.937/MA”, e Bruna Lima de Mendonça, com a abordagem “Direito à imagem x liberdade de expressão: comentários ao Recurso Especial n. 1.200.482/RJ”. Para resenhar neste número, escolhemos a obra de Bruno Nubens Barbosa Miragem “Responsabilidade Civil”, em resenha feita por Fernanda Nunes Barbosa. Na seção vídeos selecionados, separamos o documentário “Obsolescência programada e o TED de Kang Lee, “Você sabe dizer quando uma criança está mentindo?“. Finalmente, em Links indicados, recomendamos: a reforma do Código Civil francês e a sua exposição de motivos.

Por fim, registramos nossa homenagem ao Prof. André-Jean Arnaud, membro de nosso conselho editorial e referência nos estudos de sociologia do direito, falecido em dezembro de 2015, quando nossa última edição já havia sido finalizada.

Boa leitura!

F.N.B.

 

Reaching the fifth year since its first issue, ||civilistica.com brings to the reader a novelty in its process of internationalization. From this issue onwards, we now count on the participation of an International Editor, Prof. Maria Cristina de Cicco, who is an Associate Professor at the Università degli studi di Camerino, in Italy. For the first time, in the reviews section, we present a title written by a foreign author, through the review elaborated by Thiago Junqueira to the book by Luís Poças, “O dever de declaração inicial do risco no contrato de seguro” (“The duty of initial declaration of risks in an assurance contract”). In Contemporary Doctrine, we open with a most valuable contribution by Eugênio Facchini Neto in the field of civil liability, “Relativation of Causality Nexus and the Responsibility of the Smoking Industry: Acceptance of the Logic of Probability”, followed by the article by Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, “Hermeneutical subversion: the Amnesty Committee Law and the Constitutionalization of Private Law”, which questions the constitutionality of article 16 of Law n. 10.559/02, in its limitation to damages concerning the person to whom judicial amnesty has been granted, in the light of the human dignity principle. Among invited publications, we are also honored by the contribution by Noel Struchiner and Ivar Hannikainen, “The Unbearable Lightness of Being: Dwarf-Tossing and the Concept of Human Dignity through the Lenses of Experimental Philosophy”. In the general theory of Private Law, Eduardo Nunes de Souza, in an article co-written with Rodrigo da Guia Silva, brings an important contribution to the study of the invalidity of legal acts, in “Autonomy, Discernment and Vulnerability: a Study on Legal Acts’ Invalidities in the Light of the New Incapacities System”. Once more in the civil liability field, two other articles compose this number: one by Ana Frazão, “Business Risk and External Fortuitous Event”, and another by Marcos Ehrhardt Jr. and Uly de Carvalho Rocha Porto, “Loss of a Chance and its Treatment in Brazilian Law”. In the iura in re field, Marcus Eduardo de Carvalho Dantas defends that every ad usucapionem possession is always and necessarily an unjust possession, what doesn’t mean the abandonment of the moral dimension existing in the qualification of the possession of the acquirer, in the article “Every Ad Usucapionem Possession is an Unjust Possession”. In the field of family law, we publish in this issue, by Ana Carla Harmatiuk Matos and Paula Aranha Hapner, “Multiparenting: an Approach from National Decisions”; by Débora Gozzo and Wilson Ricardo Ligiera, “Surrogate Motherhood and the Legal Gap: Range of Problems”; and by Simone Tassinari Cardoso, “Notes About Biological and Socioaffective Kindship: Private Law – From Modern to Contemporary Worldview”. Closing the section, we bring an article by Maria Cristina Cereser Pezzela and Rafael Nery Torres, “Civil Law Concepts in the People’s Republic of China: Towards a Civil Code: Between History and Comparative Perspective”, which contributes with a comparative perspective to this issue. In Foreign Doctrine, we must highlight the article by Silvia Zorzetto, “La legge nel tempo: un’analisi teorica a partire dalla Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, and the contribution by Diogo Costa Gonçalves, a profound analysis of the legal entity in Brazil, with the work “Contribution To The Study of Legal Entity in the Brazilian Civil Law”. In the Translations section, Eduardo Ribeiro Moreira has translated, by Juan Ruiz Manero, “A Tipology of Constitutional Norms”, and in the Legal Opinions section, Prof. Heloisa Helena Barboza presents her analysis on the hard problem of partition of inheritance during the life of the ascendant, with “The legal regime of living partition: validity and effects”. Analysing jurisprudence, we bring, by Filipe Rodrigues Garcia, “The responsibility for acts of minors: comments on the REsp n. 1.074.937/MA”, and by Bruna Lima de Mendonça, “Right to the image x liberty of speech: comments on the REsp n. 1.200.482/RJ”. We have also chosen the title by Bruno Nubens Barbosa Miragem, “Responsabilidade Civil” (Civil Liability), to be reviewed in this issue by Fernanda Nunes Barbosa. In the Videos section, we have selected the documentary “Programed Obsolescence” ant the TED video by Kang Lee, “Can you tell when a kid is lying?”. Finally, in our selection of Links, we recommend the reform of the French Civil Code and its Exposition of Reasons.

Lastly, we would like to pay hommage to Prof. André-Jean Arnaud, member of our Council and a reference in the studies of sociology of law, deceased in December of 2015, when our last issue had already been closed.

Have a nice reading!

F.N.B.

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