Este número da ||civilistica.com que agora trazemos ao leitor é aberto com uma instigante reflexão contemporânea da Profª. Maria Celina Bodin de Moraes sobre o papel da prescrição extintiva em matéria de danos morais no Brasil, no Editorial “Prescrição, efetividade dos direitos e danos morais”. Na doutrina Nacional, os artigos que compõem este primeiro número de 2017 perpassam diversos temas do direito civil, sendo eles: “Uma releitura funcional das invalidades negociais: proposta de modulação dos efeitos de negócios jurídicos nulos e anuláveis”, de Eduardo Nunes de Souza; “Existencialidade humana: negócio jurídico na visão pós-moderna”, de Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo, Isabela Cristina Sabo e Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral; “O direito subjetivo nas concepções de Hans Kelsen e Alf Ross”, de Daniel Brantes Ferreira e Pedro Henrique Veiga Chrismann; “A mitigação de prejuízos no direito brasileiro: quid est et quo vadat?”, de André Luiz Arnt Ramos e João Pedro Kostin Felipe de Natividade; “O ilícito e a interferência prejudicial: possibilidade de sobreposição e não necessidade de coexistência para configuração do uso anormal da propriedade”, de Everaldo Augusto Cambler e Andrea Lupo; “O problema da execução do contrato preliminar: esboço de sistematização em perspectiva civil-constitucional”, de Antonio dos Reis Júnior; “Os riscos ocultos nas transmissões imobiliárias e o princípio da concentração”, de Breno de Andrade Zoehler Santa Helena; “A atual pertinência dos alimentos compensatórios no Brasil”, de Cora Cristina Ramos Barros Costa e Fabíola Albuquerque Lôbo; “A Lei 13.058/2014 e a possibilidade de um dos genitores optar por não exercer a guarda compartilhada do filho frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente”, de Ana Paula Motta Costa e Rodrigo Freitas Paixão; “Legitimidade ativa dos sucessores e do cônjuge ou companheiro sobrevivente para impetração do habeas data sob a ótica da preservação da privacidade do morto”; de Régis Gurgel do Amaral Jereissati e Eduardo Rocha Dias; e, ainda, “A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade”, de Ana Paola de Castro e Lins e Joyceane Bezerra de Menezes. Na Doutrina Estrangeira, publicamos “Nueva concepción de los ‘derechos’ y de los ‘bienes” en el Código Civil y Comercial de la República Argentina”, de Mauricio Boretto; e “La excepción de incumplimiento contractual en la reforma del Código Civil francés: un análisis a partir de los límites a la excepción”, de Carlos Alberto Chinchilla Imbett. Analisando a jurisprudência, temos Francisco de Assis Viégas, examinando a prática de diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamento no mercado de consumo, e, ainda, Livia Teixeira Leal analisando o problema do registro civil em face da filiação biológica e socioafetiva. Neste número, escolhemos resenhar a obra “Bons costumes no direito civil brasileiro”, de Thamis Dalsenter, trabalho elaborado por Eduardo Nunes de Souza. Nos Vídeos Selecionados, recomendamos o TED de Chimamanda Ngozi Adichie, “Nós deveríamos ser todos feministas”, além de uma entrevista com o sempre presente Prof. Stefano Rodotà a respeito de sua obra “Diritto d’Amore”. Enfim, como links indicados, sugerimos os vídeos da Audiência Pública sobre Direito ao Esquecimento ocorrida no STF neste ano de 2017.

Boa leitura!

F.N.B.

 

This issue of ||civilistica.com that we now present to the reader is opened with an instigating contemporary reflexion by Prof. Maria Celina Bodin de Moraes on the role of prescription in the matter of damagens for ‘pain and suffering’ in Brazil, with the Editorial Note “Prescrição, efetividade dos direitos e danos morais”. In National Doctrine, the papers that compose this first number of 2017 go through the various areas of private law, namely: “A Functional View of the Invalidity of Legal Acts: Proposition towards the Modulation of Effects in Invalid Acts”, by Eduardo Nunes de Souza; “Human Existentiality: Legal Acts in the Postmodern View”, by Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo, Isabela Cristina Sabo and Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral; “The Legal Rights Conceptions of Hans Kelsen and Alf Ross”, by Daniel Brantes Ferreira and Pedro Henrique Veiga Chrismann; “Mitigation of Damages under Brazilian Law: Quid Est et Quo Vadat?”, by André Luiz Arnt Ramos and João Pedro Kostin Felipe de Natividade; “Illicit and Harmful Interference: Possibility of Overlapping and Needlessness of Coexistence for Setting the Abnormal Use of Property”, by Everaldo Augusto Cambler and Andrea Lupo; “The Issue of Performance of the Preliminary Contract: Sketch of Systematization under the Civil-constitutional Approach”, by Antonio dos Reis Júnior; “Hidden Risks in Real Estate Transactions and the Principle of Concentration”, by Breno de Andrade Zoehler Santa Helena; “The Current Relevance of Compensatory Maintenance in Brazil”, by Cora Cristina Ramos Barros Costa and Fabíola Albuquerque Lôbo; “Law n. 13.058/2014 and the Possibility of One Parent Opting Not to Exercise the Joint Custody of the Child in the Light of the Principle of the Best Interest of the Child and Adolescent”, by Ana Paula Motta Costa and Rodrigo Freitas Paixão; “Active Legitimacy of the Successors and the Spouse or Surviving Partner for the Impetration of Habeas Data in the Light of the Preservation of the Privacy of the Deceased”; by Régis Gurgel do Amaral Jereissati and Eduardo Rocha Dias; and, still, “The Hormonal Therapy in Teenagers Diagnosed with Gender Dysphoria as a Reflex of the Right to Personality’s Development”, by Ana Paola de Castro e Lins and Joyceane Bezerra de Menezes. In Foreign Doctrine, we now publish “Regulation of ‘Rights’ and ‘Property’ in the New Civil and Commercial Code of Argentina”, by Mauricio Boretto; and “The Exceptio Non Adimpleti Contractus in the French Civil Code Reform: Analysis of the Limits of the Exception”, by Carlos Alberto Chinchilla Imbett. Analysing jurisprudence, we have Francisco de Assis Viégas, examining the practice of different prices according to the methods of payment in consumer’s law and, still, Livia Teixeira Leal analysing the issue of civil registry in relation to biological and socio-affective parenthood. In this issue, we have chosen to review “Bons costumes no direito civil brasileiro”, by Thamis Dalsenter, a work done by Eduardo Nunes de Souza. In Selected Videos, we recommend the TED by Chimamanda Ngozi Adichie, “We should all be feminists”, as well as an interview with Prof. Stefano Rodotà about his book “Diritto d’Amore”. Finally, as recommended links, we suggest the videos of the Public Hearing about the Right to Be Forgotten that has taken place in the Brazilian Supreme Court in 2017.

Have a nice reading!

F.N.B.

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