Uma das questões mais disputadas no debate envolvendo as uniões entre pessoas do mesmo sexo é sua caracterização jurídica como comunidade familiar. Este trabalho tem por objetivo refletir sobre as implicações da eleição das categorias jurídicas acionadas para este reconhecimento (casamento, união estável ou uma nova modalidade de comunidade familiar) e suas consequências para tais uniões e para o próprio direito de família. Para tanto, é necessário examinar, além das tendências que marcam a evolução do conceito jurídico de família e dos fundamentos normativos que fundamentam a consideração de tais uniões no ordenamento jurídico, a resposta constitucional a este tema diante do texto promulgado em 1988. Por fim, analisa-se sucintamente os principais tópicos presentes na decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou como união estável as uniões de pessoas do mesmo sexo.

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