Inicialmente quero agradecer o amável e honroso convite para participar do Congresso Internacional de Direito Civil e aqui tecer algumas considerações sobre o tema “Atos de disposição sobre o próprio corpo” em relação aos direitos italiano e brasileiro, mas sem pretensão alguma de exaurir o tema. A escolha dos ordenamentos a serem comparados foi quase obrigatória porque é notório que um dos modelos de referência usados pelo legislador brasileiro ao redigir o Código Civil de 2002, foi o Código Civil italiano de 1942. E já aqui, como comparatista, não posso deixar de fazer uma crítica. O legislador brasileiro, no mais das vezes, e certamente na parte que aqui nos interessa, em contraste com as regras que norteiam o método comparativo, limitou-se a transpor o texto italiano tal como originalmente previsto, sem levar em conta a significativa evolução doutrinária e jurisprudencial que ocorreu nesse meio tempo. Esse também é um fato notório porque a doutrina brasileira mais atenta não deixou de fazer críticas nesse sentido.

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