civilistica.com | a. 6. n. 2. 2017

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Notas sobre o cabimento do direito de retenção: desafios da autotutela no direito privado

Rodrigo da Guia Silva
a. 6. n. 2. 2017 || comentários || jurisprudência

A partir da análise do acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp. 1.628.385/ES, o presente trabalho busca ressaltar a atualidade da controvérsia atinente à taxatividade ou não do direito de retenção. Busca-se, a partir da perspectiva metodológica de unificação da disciplina das relações patrimoniais, investigar a questão referente ao cabimento do [...]A partir da análise do acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp. 1.628.385/ES, o presente trabalho busca ressaltar a atualidade da controvérsia atinente à taxatividade ou não do direito de retenção. Busca-se, a partir da perspectiva metodológica de unificação da disciplina das relações patrimoniais, investigar a questão referente ao cabimento do remédio retentório para além das hipóteses expressamente previstas em lei. Analisam-se, por fim, as perspectivas de cotejo funcional entre o direito de retenção e a exceção de contrato não cumprido. Subjaz ao estudo a percepção da relevância da definição dos contornos contemporâneos da autotutela no direito privado.

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Tribunal Constitucional Alemão admite a existência de um terceiro gênero (comentário e tradução)

Karina Nunes Fritz
a. 6. n. 2. 2017 || estrangeira || jurisprudência

Recentemente, o Tribunal Constitucional da Alemanha (Bundesverfassungsgericht – BVerfG) proferiu decisão que vem sendo considerada histórica pela mídia, órgãos e associações de defesa da identidade de gênero: a decisão do terceiro gênero (drittes Geschlecht-Entscheidung). Na sentença, o Tribunal reconheceu, pela primeira vez, a existência jurídica de uma terceira categoria de gênero, paralelamente aos gêneros masculino [...]Recentemente, o Tribunal Constitucional da Alemanha (Bundesverfassungsgericht – BVerfG) proferiu decisão que vem sendo considerada histórica pela mídia, órgãos e associações de defesa da identidade de gênero: a decisão do terceiro gênero (drittes Geschlecht-Entscheidung). Na sentença, o Tribunal reconheceu, pela primeira vez, a existência jurídica de uma terceira categoria de gênero, paralelamente aos gêneros masculino e feminino: o intersexo ou intergênero.

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Resenha à obra “Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo”, de Eduardo Nunes de Souza

Rodrigo da Guia Silva
a. 6. n. 2. 2017 || resenhas

A disciplina das invalidades do negócio jurídico constitui exemplo emblemático da temática que representa o fio condutor do inteiro direito civil e, destacadamente, da sua teoria geral – o controle valorativo dos atos de autonomia privada. A investigação da legitimidade dos atos de particulares para a produção de efeitos jurídicos serve, assim, tanto à definição [...]A disciplina das invalidades do negócio jurídico constitui exemplo emblemático da temática que representa o fio condutor do inteiro direito civil e, destacadamente, da sua teoria geral – o controle valorativo dos atos de autonomia privada. A investigação da legitimidade dos atos de particulares para a produção de efeitos jurídicos serve, assim, tanto à definição do objeto central da teoria das invalidades quanto à ilustração possivelmente mais marcante do escopo central da teoria geral do direito civil. Não deve surpreender, portanto, que uma empreitada acadêmica bem desenvolvida para o estudo das invalidades finde por carrear ao leitor uma bagagem profunda para a compreensão crítica dos variados institutos que compõem a teoria geral da disciplina jusprivatística. De tais percepções decorre um primeiro grande mérito da obra “Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo”, de autoria de Eduardo Nunes de Souza e trazida ao público nas páginas da tradicional Coleção Teses da Editora Almedina. Ao pretexto de elucidar os influxos de uma análise funcional (i.e., não meramente estrutural) e funcionalizada (à axiologia constitucional) sobre a disciplina das invalidades negociais, a obra constitui-se em rico e raro subsídio para a compreensão holística da teoria geral do direito civil no Brasil.

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Resenha à obra “Memória e esquecimento na internet”, de Sérgio Branco

Chiara Spadaccini de Teffé
a. 6. n. 2. 2017 || resenhas

A estrutura da rede favorece a lembrança, tornando o esquecimento não a regra como outrora, mas a exceção, o que nos leva a perceber como a Internet reinventou a forma como lidamos com nossas memórias e informações pessoais. Diante disso, verifica-se que ocorreu um aumento exponencial na quantidade de demandas nos tribunais em que se [...]A estrutura da rede favorece a lembrança, tornando o esquecimento não a regra como outrora, mas a exceção, o que nos leva a perceber como a Internet reinventou a forma como lidamos com nossas memórias e informações pessoais. Diante disso, verifica-se que ocorreu um aumento exponencial na quantidade de demandas nos tribunais em que se pleiteia a desindexação de resultados em mecanismos de busca, para dificultar o acesso a determinadas informações, ou a própria retirada de conteúdos de locais específicos na rede. Para fundamentar uma eventual aplicação do direito ao esquecimento, é necessário avaliar cada situação em concreto e aplicar critérios objetivos, de forma a se evitar que as liberdades fundamentais, como as liberdades de expressão, pensamento e imprensa, restem indevidamente restringidas. Direito ao esquecimento é uma forma de expressão da tutela da privacidade, não servindo, portanto, para viabilizar a censura privada de informações na rede ou a edição e alteração de dados relevantes para a coletividade. Superados longos períodos de regimes autoritários, vive-se no continente um momento propenso ao lembrar e não ao esquecer.

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