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Precedente e jurisprudência

Michele Taruffo
a. 3. n. 2. 2014 || doutrina || traduções

Deve-se ressaltar, antes do mais, a grande importância que o emprego do precedente e da jurisprudência desempenha na vida do Direito de todos os ordenamentos modernos. Pesquisas realizadas em vários sistemas jurídicos têm mostrado que a referência ao precedente já não é mais, há algum tempo, uma característica peculiar aos ordenamentos de common Law, estando agora [...]Deve-se ressaltar, antes do mais, a grande importância que o emprego do precedente e da jurisprudência desempenha na vida do Direito de todos os ordenamentos modernos. Pesquisas realizadas em vários sistemas jurídicos têm mostrado que a referência ao precedente já não é mais, há algum tempo, uma característica peculiar aos ordenamentos de common Law, estando agora presente em quase todos os sistemas, mesmo nos de civil Law. Assim, a distinção tradicional segundo a qual os primeiros seriam fundados no precedente, enquanto os segundos seriam fundados na lei escrita não tem mais valor algum descritivo – admitindo-se que se considere que realmente tenha tido no passado. De um lado, de fato, nos sistemas de Civil Law faz-se amplo uso da referência à jurisprudência, enquanto nos sistemas de Common Law faz-se amplo uso da lei escrita e áreas inteiras desses ordenamentos ― do direito comercial ao direito processual – são na realidade “codificadas”.

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Vamos Dançar?

Richard Hyland
a. 3. n. 2. 2014 || doutrina || traduções

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O direito à verdade

Stefano Rodotà
a. 2. n. 3. 2013 || doutrina || traduções

Restituir a dignidade por meio da verdade? As interrogações sobre o direito à verdade acompanham, desde sempre, as reflexões política e filosófica, ocupando lugar de destaque nas fontes literárias. Nas últimas décadas, contudo, o tema obteve renovada fama, ligada a objetivos políticos significativos, acentuando-se, em particular, a questão da conservação da memória, ou melhor, da [...]Restituir a dignidade por meio da verdade? As interrogações sobre o direito à verdade acompanham, desde sempre, as reflexões política e filosófica, ocupando lugar de destaque nas fontes literárias. Nas últimas décadas, contudo, o tema obteve renovada fama, ligada a objetivos políticos significativos, acentuando-se, em particular, a questão da conservação da memória, ou melhor, da construção da memória através do exercício do direito à verdade. Mas como se pode falar deste direito, quem são seus titulares, quais são seus conteúdos?

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Experiências com o direito do consumidor europeu: uma análise crítica

Sibylle Kessal-Wulf
a. 2. n. 3. 2013 || doutrina || traduções

Durante as comemorações do 69, Dia do Jurista Alemão, realizado em setembro de 2012 em Munique, houve um forum específico sobre o tema: consumidores e fornecedores precisam de uma nova arquitetura do direito do consumidor? A crescente “europeização” do direito civil nacional – como uma vez expressou o antigo Presidente do Bundesgerichtshof e ex-juiz do [...]Durante as comemorações do 69, Dia do Jurista Alemão, realizado em setembro de 2012 em Munique, houve um forum específico sobre o tema: consumidores e fornecedores precisam de uma nova arquitetura do direito do consumidor? A crescente "europeização" do direito civil nacional – como uma vez expressou o antigo Presidente do Bundesgerichtshof e ex-juiz do Tribunal de Justiça Europeu, Günter Hirsch – deixa-se elucidar da seguinte forma: há um volume cada vez maior de direito civil europeu que deve ser observado no momento da aplicação do direito nacional e que deve ser interpretado conforme o direito comunitário ou, em caso de divergência, deve retroceder diante da primazia deste. Paralelamente, surgem normas comunitárias, como os decretos, que valem diretamente nos Estados-Membros ou têm eficácia indireta através da promulgação de leis nacionais, elaboradas para transposição das diretrizes. O direito privado alemão atual é em grande parte produto do legislador europeu e isso sem que sequer se possa imaginar ou expor claramente qual o direito europeu por trás disso!

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Qual a unidade do Direito Privado? De uma concepção formal a uma concepção material

Stefan Grundmann
a. 2. n. 2. 2013 || doutrina || traduções

Em tempos de crise, coloca-se a questão acerca da arquitetura geral do sistema jurídico. A crise financeira mundial e com ela a pior crise econômica desde a Segunda Guerra Mundial tiveram suas causas em questões acerca da concepção de sociedades, contratos e mercados. Entre direito societário e direito dos mercados ou direito dos contratos se [...]

Em tempos de crise, coloca-se a questão acerca da arquitetura geral do sistema jurídico. A crise financeira mundial e com ela a pior crise econômica desde a Segunda Guerra Mundial tiveram suas causas em questões acerca da concepção de sociedades, contratos e mercados. Entre direito societário e direito dos mercados ou direito dos contratos se encontra também o mais recente e proeminente campo individual do direito privado (eventualmente ao lado do direito do consumidor), formado mundialmente nos últimos cinquenta anos: o direito dos mercados de capitais. Sua formação representa uma das mais profundas e incisivas mudanças estruturais no direito empresarial desde a Segunda Guerra Mundial: a passagem de um empresariado, que em muitos países atuava primariamente por meio de capital externo, a um empresariado para o qual o capital próprio se tornou absolutamente central – financeiramente, mas também para a imagem pública da empresa. Em termos jurídicos: para o direito societário, enquanto direito da organização e coração do direito empresarial, entrou – como um segundo ramo – o direito de mercado de capitais, hoje peça central do direito societário externo nas grandes empresas, estando ambos cada vez mais conectados materialmente no chamado direito das empresas cotadas em bolsas de valores.

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Sobre a legitimação baseada nos direitos humanos

Jürgen Habermas
a. 2. n. 1. 2013 || doutrina || traduções

Utilizarei o conceito de legitimação (e seu análogo conceito de legitimidade) em um sentido duplamente restritivo: vou referir-me à legitimação da ordem política e exclusivamente à ordem política representada pelo Estado constitucional democrático. Quero recordar, em primeiro lugar, a proposta de reconstrução do nexo interno existente entre democracia e direitos humanos, tema que já analisei [...]

Utilizarei o conceito de legitimação (e seu análogo conceito de legitimidade) em um sentido duplamente restritivo: vou referir-me à legitimação da ordem política e exclusivamente à ordem política representada pelo Estado constitucional democrático. Quero recordar, em primeiro lugar, a proposta de reconstrução do nexo interno existente entre democracia e direitos humanos, tema que já analisei em outro lugar.1 Posteriormente quero discutir alguns aspectos da crítica contemporânea acerca da concepção de direitos humanos surgida no ocidente, examinando tanto o discurso do ocidente consigo mesmo como os discursos que outras culturas desenvolvem com o ocidente.

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O amigo

Giorgio Agamben
a. 1. n. 2. 2012 || doutrina || traduções

A amizade está tão estreitamente ligada à definição mesma de filosofia, que se pode dizer que sem ela a filosofia não seria propriamente possível. A intimidade entre amizade e filosofia é tão profunda que esta inclui o phílos, o amigo, em seu nome e, como sói ocorrer em toda proximidade excessiva, corre o risco de [...]

A amizade está tão estreitamente ligada à definição mesma de filosofia, que se pode dizer que sem ela a filosofia não seria propriamente possível. A intimidade entre amizade e filosofia é tão profunda que esta inclui o phílos, o amigo, em seu nome e, como sói ocorrer em toda proximidade excessiva, corre o risco de não chegar a realizar-se. No mundo clássico, esta promiscuidade e quase consubstancialidade do amigo e do filósofo se dava por certo, e é certamente por uma intenção em algum sentido arcaizante que um filósofo contemporâneo – no momento de formular a pergunta extrema: que é a filosofia? – chegou a escrever que esta é uma questão para se tratar entre amis. Hoje, no entanto, a relação entre amizade e filosofia caiu em descrédito, e é por uma sorte de compromisso e má consciência que aqueles que fazem da filosofia profissão procuram se defrontar com este partner incômodo, e por assim dizer, clandestino de seu pensamento.

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