O presente artigo busca analisar criticamente o Projeto de lei nº4.488/2016, que intenta criminalizar o ato de Alienação Parental, já regulado no país pela Lei nº 12.318/2010. Por meio da movimentação das ferramentas metodológicas da análise documental e do levantamento bibliográfico, será contextualizada a alegada finalidade do referido projeto ao debate sócio jurídico sobre as formas de prevenção e combate ao fenômeno multifacetado da Alienação Parental, após o que será possível concluir que a solução apresentada pelo citado projeto não corresponde à melhor solução para a preservação da integridade psicológica e do direito à convivência familiar que, aparentemente, o projeto visa proteger.

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