A Constituição de 1988, que consagra a dignidade humana como núcleo do ordenamento jurídico (art. 1º, III), assegura também “o direito à indenização pelo dano material ou moral” (art. 5º, V e X) quando de sua violação. O Código Civil de 2002, no mesmo sentido, impõe a obrigação de indenizar o dano moral, conforme leitura conjunta dos arts. 186 (cláusula geral da obrigação de não causar dano) e 927 (cláusula geral da obrigação de reparar dano). Contudo, se, por um lado, a reparabilidade do dano moral tornou-se pacífica, por outro, os critérios que devem ser adotados para a fixação do valor reparatório são muito controversos.

Enviar para um amigo
Enviar para um amigo
| |   Enviar   | |

Licença Creative Commons Esta publicação está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.


© 2012 || Civilistica.com || webdesign by pedro gentil