Norberto Bobbio afirma que a fundamentação do Direito se apresenta de modos distintos conforme se perscrute sobre o fundamento do direito que se tem ou sobre o fundamento do direito que se gostaria de ter. No primeiro caso, pergunta-se sobre qual seja a norma válida reconhecedora de tal direito; no segundo, buscam-se boas razões para sustentar a legitimidade do direito em questão, na tentativa de convencer o maior número de pessoas do seu reconhecimento, sobretudo aquelas que detêm o poder direto ou indireto para a produção de normas válidas. O primeiro caso suscita uma discussão no âmbito do direito positivo; o segundo envolve razões filosóficas.

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