Os primeiros anos do século XX foram assinalados, na cultura jurídica brasileira, por duas experiências de importância singular: a elaboração do Código Civil, cujo projeto de 1899 transitou pelas casas do Congresso até 1916, e a interpretação da Constituição, em que se vazara o regime republicano. Ao mesmo tempo, e com menor ressonância na vida profissional e acadêmica, surgiam as novas leis comerciais, que atendiam às necessidades de uma sociedade economicamente mais complexas que a do Império, substituindo partes e Capítulos do Código de 1850. É essa a época em que a cultura jurídica do país assume as características intelectuais, que ainda hoje conserva, bem diversas do feitio simples e pragmático dos juristas mais antigos e da preocupação filosófica da recente escola de Recife. Fundam-se revistas, publicam-se livros representativos, amplia-se o foro. O direito privado positivo e a sua ciência obedecem a uma uniforme inspiração liberal, ainda não contrastada pelo avolumar-se da intervenção econômica do Estado e pelo sentido assistencial e social, que se iriam definir dos anos trinta em diante, sob a influência das novas condições de vida observadas no meio urbano; da depressão econômica de 1929, que reduziu a lavoura à insolvência e estimulou em muitos países o nacionalismo político e econômico; e da situação de emergência mundial criada, de 1939 a 1945, pela II Grande Guerra.

Tagged with:  
Enviar para um amigo
Enviar para um amigo
| |   Enviar   | |

Licença Creative Commons Esta publicação está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.


© 2012 || Civilistica.com || webdesign by pedro gentil