“Janaína, uma menina de 14 anos, negra, baixinha, boca grande e lábios grossos, falastrona e, vista de certo ângulo, divertida, não tem a ponta do dedo indicador da mão esquerda. É o menor de seus problemas. Janaína começou a se prostituir aos 10 anos. O primeiro a abusar dela foi um policial. Ganhou em troca uma pedrinha de crack. Passou a viver na área do Centro de São Paulo conhecida como Cracolândia. Entrou na roda-viva de prostituir-se, ou ‘fazer programas’ – muitos, a cada dia –, em troca das pedrinhas miraculosas – muitas, a cada dia”.

Começa assim a crônica Do outro lado da lua, que Roberto Pompeu de Loureiro escreveu para a Revista Piauí de maio de 2012, descrevendo o quotidiano das (poucas) clínicas para (tantas) crianças e adolescentes viciados em crack em São Paulo. A leitura da crônica me trouxe a lembrança de um breve artigo que escrevi para o Jornal do Brasil há exatos vinte anos, em 1992, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ainda sob os primeiros efeitos da lei então recém promulgada (Lei n. 8.069/1990). O artigo identificava no Estatuto a legitimação legal de um problema que se estenderia por estas duas décadas: a condenação, sartriana às avessas, de crianças e adolescentes à sua própria liberdade. Uma liberdade de adultos, não conquistada pela maturidade, mas imposta aos mais vulneráveis pelo Estado, paradoxalmente indulgente diante da então nova ordem constitucional que o vinculara à tutela prioritária da pessoa humana.

Transcrevo, a seguir, o texto integral publicado em 1992, em razão de sua consternadora atualidade, hoje aliada ao fantasma do crack e tantos outros pesadelos das crianças do novo século:

Oh liberdade, quantos crimes são cometidos em teu nome. Com esta frase, pronunciada instantes antes de ser guilhotinada, em junho de 1793, Madame Roland entrou para história. Clássica, a expressão serve, agora, para apontar o nó paradoxal criado, involuntariamente, pelo legislador do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Não se trata de condenar a jovem lei, por muitos motivos merecidamente elogiável. Reuniu, no mesmo diploma, a tutela de crianças e adolescentes, antes diferenciados conforme sua condição irregular ou não, procurando-se atribuir e garantir direitos a todas as “pessoas em processo de desenvolvimento”, sem distinção. Assim, por exemplo, o direito de acesso direto à justiça, sem intermediários, ou a liberdade de opinião e expressão para discutir, inclusive na escola. Preocupou-se o legislador em assegurar o que chamou de proteção integral à criança, dando a ela absoluta prioridade.

 O Estatuto, porém, traz em si um pecado mortal. Concede às crianças a liberdade de “ir, vir e de estar nos logradouros públicos” (art. 16, I), liberdade particularmente cara aos adultos, mas que para meninos e meninas educados por pais responsáveis sempre foi cuidadosamente restringida. A rua, nas cidades médias e grandes, é (ou costumava ser) pura diversão para os olhos infantis. Enxergam brincadeira onde há perigos, veem apenas desafios onde se encontram o vício e a perversidade.

A lei nova, contudo, não deixou opção. Com o objetivo declarado de substituir o assistencialismo por um conjunto de propostas de trabalho socioeducativo moderno, de caráter emancipador, proibiu o internato de crianças abandonadas. Assim, somente se o adolescente cometeu ato infracional poderá sofrer a penalidade de internação, cabendo oferecer aos outros adolescentes e crianças, se desejarem, abrigo, medida excepcional e provisória, utilizável como forma de transição para colocação em família substituta e que não pode implicar privação da liberdade.

Não se pense que às crianças o Estatuto permita tudo. Ao contrário, há numerosas e severas restrições como a proibição de permanecer em casas de jogos, bares, boates etc. Não é permitido vender-lhes bebidas alcoólicas, nem podem elas comprar determinadas revistas. A lei ainda regula o tipo de entretenimento a que podem assistir, impondo às emissoras de rádio e televisão que somente exibam, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, culturais e informativas.

A liberdade que lhes foi atribuída, entretanto, a de estar na rua, transformou-se em grilhões. Desta cadeia, destes ferros eles não conseguem mais sair. Passam a ser os únicos responsáveis por decisões que interferem na sua própria sobrevivência. E quando são levados, subjugados pela fome ou pelo medo, a entregar-se a um desses abrigos, não ficam muito tempo. Já não são mais crianças, têm a experiência dos ex-combatentes, dos soldados que lutaram e jamais deixarão de ter pesadelos. Não pertencem a lugar algum.

Permanecer na rua, portanto, é um mal em si. Qual terá sido, então, o espírito do legislador? Qual terá sido a razão do dispositivo legal? Há um princípio geral de direito – a cada dia menos acreditado, é verdade -, que afirma a razoabilidade do legislador. Dada uma lei, devemos sempre interpretá-la como proveniente de um ente razoável. Quis o legislador, muito provavelmente, impedir que se perpetuassem aqueles centros de tortura, de deseducação, de exploração, verdadeiros antros que eram algumas das antigas Funabens e Febens.

Mas tal explicação não justifica a solução legal. Em primeiro lugar, porque, como se sabe, nem todas as unidades eram iguais: algumas verdadeiramente cumpriram seu papel. Em segundo, porque a política da terra arrasada, do dizimar tudo que não funciona adequadamente (ou funciona pessimamente), produz necessariamente os piores resultados: termina por impedir que outras pessoas possam reconstruir a partir dos destroços. Enfim, porque o governo, pura e simplesmente, pode lavar suas mãos enquanto assiste ao medonho espetáculo dos meninos de rua.

A lei não atribuiu ao Poder Público o dever de recolher e acolher as crianças abandonadas. Se tivessem pais ou responsáveis, estes deveriam mandá-las ao colégio (art. 55), sustentá-las e educá-las (art. 22). Como não têm mais qualquer referência familiar, e como podem permanecer nas ruas, esfomeadas, maltrapilhas e mal dormidas, na prática ninguém tem nada a ver com isso.

Ninguém, a não ser os exterminadores. Mais de duas crianças são assassinadas por dia nas ruas de São Paulo. Segundo o Jornal do Brasil de 19 de julho [de 1992], 39 crianças e adolescentes foram mortos no mês de junho no Grande Rio. Recordes mundiais, provavelmente. E os números não param de crescer.

Este é o efeito mais cruel da liberdade imposta às crianças pelo Estatuto. Não fazem parte da sociedade organizada, e dificilmente o farão em virtude da funesta experiência. E a sociedade, de um modo ou de outro, começa a temê-las. Trágico, embora compreensível se lembrarmos que a ditadura mais sanguinária do planeta, a do Khmer Vermelho, contava, em sua linha de frente, com crianças e adolescentes de fuzil na mão. Ou se pensarmos naquela historinha do Millôr, a do menino que, chorando porque sua tartaruga tinha morrido, consolou-se ao receber a promessa de um enterro maravilhoso, para o qual seriam convidados todos os seus amiguinhos. Quando a tartaruga mexeu-se, pois apenas dormia, e ele soube que não haveria festa, logo propôs: “Pai, a gente matamos ela!”.

As crianças merecem proteção integral, diz o art. 1º do Estatuto. Deve-se entender com isso que precisam ser protegidas contra adultos, contra a fome, contra o frio, o desamparo e contra elas mesmas. Enquanto os Poderes Públicos e a sociedade civil interpretarem literalmente a liberdade prevista no art. 16, I, estarão desrespeitando, entre outros, o art. 18 da mesma lei, segundo o qual “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-se a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

Há muito se sabe que a vida humana não se inicia com a liberdade, mas com a linha do insuperável e com o limite. Essa é a condição e, também, o desejo das crianças.

*   *   *

Assim terminava o artigo, e começavam centenas de milhares de histórias de um completo abandono que, vinte anos depois, encontrará Janaína, ainda tentando sobreviver, ainda lutando dentro de uma vida que deveria, essa sim, ser “proibida para menores”. Quão mal um país pode tratar suas crianças, as pessoas mais vulneráveis que existem? Haverá algum limite? Mais ainda: quem pode ser o guardião desse limite, se permanecemos todos, em maior ou menor medida, cegos à realidade que se perpetua do outro lado da rua – aquele lado que as nossas crianças e adolescentes não estão autorizados, em contrariedade à letra da lei, a frequentar livremente?

Sobram perplexidade e consternação, mas, entre os tantos sentimentos e sensações que o assunto acarreta, creio que o nó paradoxal continue a apertar: o que tem na cabeça um país que vem comprometendo, dessa forma, o seu futuro?

Maria Celina Bodin de Moraes

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