O presente artigo busca analisar, diante da desbiologização do Direito de Família e do reconhecimento da filiação socioafetiva, os casos de anulação do registro realizado por aquele que não é o pai biológico, diferenciando os casos em que é o pai registral ou os irmãos que pleiteiam a anulação daqueles em que é o filho quem requer a alteração registral, tendo como base o caso concreto analisado pelo STJ no julgamento do REsp 1.417.598 / CE e a divergência apontada no voto vencido do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que defendeu que a anulação do registro, na hipótese, representaria violação ao princípio da boa-fé e iria de encontro à nova concepção de família que se configurou sobretudo após o advento da Constituição Federal de 1988.

Tagged with:  
Enviar para um amigo
Enviar para um amigo
| |   Enviar   | |

Licença Creative Commons Esta publicação está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.


© 2012 || Civilistica.com || webdesign by pedro gentil