O presente estudo verte-se à pesquisa dos defeitos sociais dos negócios jurídicos sob o prisma da função social do direito. Mais especificamente, o trabalho se condensa nas possibilidades de invalidação do negócio jurídico com base na fraude à lei ou perante a simulação, dando enfoque aos efeitos decorrentes de tais atos, de maneira a elenca-los características inerentes e espécies capazes de dissipar efeitos de negócios jurídicos em virtude daquilo que conceitualmente se fala a respeito da Função Social do Direito.

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