Senhor Reitor, caros colegas, caros estudantes, vou dar uma aula bastante esquematizada, não muito fácil, mas vou me esforçar para proceder por argumentações claras. Partindo do que é ciência jurídica e do que é conhecimento jurídico, a ciência jurídica é uma ciência prática, que tem por fim práticas concretas. Esta premissa é extremamente importante para que sejam evitadas algumas consequências negativas de uma ciência jurídica muito abstrata, muito teórica, muito linda em sua construção, mas que não se adere à realidade. O conceito de ciência jurídica tem uma função prática, não tanto apenas de conhecimento e de descrição teórica, porque é aplicativa, ou seja, ela é necessária para que sejam resolvidos os problemas civis e os problemas concretos dos seres humanos. Observe-se que o conhecimento jurídico é duplo: não são apenas as leis o objeto do conhecimento jurídico, como também o são os fatos concretos (os casos concretos) estudados, considerados e qualificados à luz das disposições legislativas. O objeto da ciência jurídica é unitariamente a realidade concreta, os fatos concretos e a norma jurídica, fato e norma concretos que estão em contínua dialética. A realidade não pode ser dividida, mas sim estudada unitariamente. Não há realidade econômica distinta da realidade jurídica; igualmente não há realidade social separada da realidade jurídica, como também, não há realidade ética ou religiosa divorciada da realidade jurídica. A realidade é una, é unitária, e o seu aspecto (o seu perfil) nada mais é que um aspecto de realidade unitária. Por isto o Estado de Direito não pode se limitar ao estado das leis. Os instrumentos da ciência jurídica, as noções, as definições, os conceitos não são fins em si mesmos, mas sim instrumentos para o conhecimento desta realidade. Por isto, devem ser instrumentos adequados à realidade. Não existem instrumentos válidos em os tempos e em todos os lugares: os instrumentos devem ser construídos pelo jurista levando-se em conta a realidade que ele deve estudar.

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