A doação, contrato previsto nos arts. 538 e seguintes do Código Civil, representa em termos absolutos um dos negócios jurídicos mais frequentemente realizados; todavia, enseja ainda controvérsias jurídicas árduas, que continuam a desafiar a doutrina e a jurisprudência nos ordenamentos de tradição romano-germânica. Um desses problemas diz respeito à possibilidade de sua promessa. Será admissível a promessa de doação? A maior parte dos juristas brasileiros respondia negativamente à questão, com fundamento na elaboração sintetizada por Agostinho Alvim, para quem “a persistência do animus donandi é dogma fundamental em matéria de doação”, entendendo-se, em consequência, impossível que se “obrigue” alguém a doar. Segundo este raciocínio, o requisito da vontade livre, no âmbito do contrato de doação, alcança uma conotação tão fundamental que a ausência de sua manifestação, no momento da contratação definitiva, impede a configuração jurídica do preliminar.

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