Por expressa previsão legal, todas as relações contratuais privadas devem respeitar preceitos de ordem pública, que constituem uma das principais limitações à autonomia privada. Considerando a abertura e indeterminação do conceito de ordem pública, o trabalho busca analisar o instituto a partir de diversos ramos jurídicos e de decisões judiciais, com a finalidade de estabelecer parâmetros para sua incidência no caso concreto, de modo a auxiliar o intérprete no preenchimento de seu conteúdo. A partir de pesquisa qualitativa e documental, será demonstrado que a ordem pública é uma diretriz mutável, transitória e indisponível de utilização excepcional pelo Poder Judiciário para tutelar interesses fundamentais, superiores e não taxativos da coletividade à luz do caso concreto.

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