A disciplina das invalidades do negócio jurídico constitui exemplo emblemático da temática que representa o fio condutor do inteiro direito civil e, destacadamente, da sua teoria geral – o controle valorativo dos atos de autonomia privada. A investigação da legitimidade dos atos de particulares para a produção de efeitos jurídicos serve, assim, tanto à definição do objeto central da teoria das invalidades quanto à ilustração possivelmente mais marcante do escopo central da teoria geral do direito civil. Não deve surpreender, portanto, que uma empreitada acadêmica bem desenvolvida para o estudo das invalidades finde por carrear ao leitor uma bagagem profunda para a compreensão crítica dos variados institutos que compõem a teoria geral da disciplina jusprivatística. De tais percepções decorre um primeiro grande mérito da obra “Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo”, de autoria de Eduardo Nunes de Souza e trazida ao público nas páginas da tradicional Coleção Teses da Editora Almedina. Ao pretexto de elucidar os influxos de uma análise funcional (i.e., não meramente estrutural) e funcionalizada (à axiologia constitucional) sobre a disciplina das invalidades negociais, a obra constitui-se em rico e raro subsídio para a compreensão holística da teoria geral do direito civil no Brasil.

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