Nos últimos dias 6 e 7 de novembro, a convite da ||civilistica.com, o Professor Stefano Rodotà proferiu palestras na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Abordou Rodotà, respectivamente, dois temas, para o encantamento dos alunos e professores presentes: Os bens comuns,1 sobre a indissociável necessidade da solidariedade para a promoção da igualdade no acesso a determinados bens (particularmente o conhecimento veiculado pela internet), e O uso do ser humano pelos seres humanos, sobre os dilemas contemporâneos decorrentes dos avanços biotecnológicos e, particularmente, da figura do pós-humano.

Stefano Rodotà é um dos maiores juristas do nosso tempo. Professor Titular de Direito Civil da Universidade “La Sapienza”, em Roma, suas obras são estudadas nas faculdades e discutidas em programas de pós-graduação de numerosos países; seus artigos, publicados em jornais e revistas, influenciam a opinião pública europeia sobre os mais intrincados problemas da atualidade. Um dos primeiros civilistas a reconstruir, com base nos valores constitucionais, os grandes institutos do direito civil e a defender a regulamentação por princípios e cláusulas gerais, os textos de Rodotà são atuais há quase 60 anos.

Nascido em Cosenza, na Calábria, em 1933, graduou-se com louvor em Roma, em 1955, defendendo a monografia L’interpretazione giuridica nella coerenza del diritto, orientada por Emilio Betti. Quando Betti passou à cátedra de direito romano, deu-se o seu profícuo encontro com Rosario Nicolò, cujo mestre fora Salvatore Pugliatti, e que na época já propugnava pela modernização da doutrina do direito civil. Na década que se seguiu, Rodotà permaneceu como professor assistente de “Instituições de direito privado”. Neste período aparecem os escritos que viriam a contribuir para a redefinição dos rumos da pesquisa civilista na Itália e nos países por ela influenciados.

Aos primeiros artigos seguiram-se os livros Il problema della responsabilità civile;1 Le fonti di integrazione del contratto;2 e, um pouco mais tarde, a organização da obra Il diritto privato nella società moderna.3 Alguns anos depois, publica tão a famosa coletânea sobre o direito de propriedade, que reúne vinte anos de estudos seus sobre o tema: Il terribile diritto. Studi sulla proprietà privata.4

Sua principal peculiaridade como civilista consiste em ser também um homem público. Entre 1979 e 2005 foi parlamentar italiano,5 deputado europeu, membro do European Group on Ethics in Science and New Technologies, presidente da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais da Itália (Garante per la protezione dei dati personali) e presidente do Grupo de Autoridades de Proteção dos Dados Pessoais europeu.

Visiting Scholar junto à Stanford School of Law e Visiting Fellow no All Souls College, em Oxford, fundou e dirige duas das mais importantes revistas jurídicas italianas, Politica del diritto e Rivista critica del diritto privato. Entre tantas outras, uma referência que muito o orgulha: foi membro, representante designado pelo Governo italiano, da Convenção que redigiu a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, promulgada em dezembro de 2000.6

Com este histórico, não poderia deixar de ser frequente a indagação quanto à sua aparentemente inusitada opção pelo direito privado.7 Com marcada posição política de esquerda e grande disposição para a vida pública, seus interesses o teriam levado, naturalmente, para o direito público. No entanto, a partir de uma análise de Marx, Rodotà identificou – ainda que de modo não completamente consciente na época – uma profunda transformação social ainda em desenvolvimento. Para além do sujeito de direito clássico do Código Civil – a burguesia destinatária do Code Napoléon –, a industrialização havia feito nascer um outro sujeito de direitos: a classe operária.

Rodotà muito cedo percebeu o impacto que isso viria a ter no direito privado. Havia, de fato, duas alternativas: ou bem o Código Civil (entendido então como a “Constituição” do homem privado) seria completamente reformulado, ou bem um outro diploma deveria garantir direitos ao operariado. Rodotà assim resume seu raciocínio: “O surgimento dos dois sujeitos não leva a reescrever o Código Civil para incluir a classe operária, mas traz consigo o questionamento sobre que valor jurídico deve ter este novo sujeito. Sua colocação será constitucional. (…) Podemos então compreender que a operação que leva do Código à Constituição não é de mera transferência, a ser estudada apenas no plano da teoria das fontes: daquele momento em diante, propriedade, família, contrato serão abordados também nas constituições porque os códigos civis não podiam comportar a presença deste outro sujeito”.8

A singularidade e a originalidade de Rodotà decorrem do fato de que sempre esteve interessado no sujeito concreto real, e não no sujeito abstrato da dogmática. Rodotà começou a constitucionalizar o direito privado não pelo direito do trabalho (ainda hoje parte integrante do direito privado na Itália), como seria fácil esperar, mas por meio dos principais institutos do direito civil: primeiro a propriedade, depois a responsabilidade civil e, em seguida, o contrato.

Após um período – “talvez tempo demais” – dedicado quase integralmente à política, seu regresso em tempo integral à pesquisa jurídica tinha que manter a marca da imanência. Coerentemente com o seu percurso – a vida real, o sujeito concreto, a pessoa humana, foram os únicos personagens de suas obras –, ele volta para se dedicar aos problemas atuais do direito civil.

Em meados dos anos 90, outra vez seu olhar dirige-se para os mais importantes institutos do direito civil, que agora são outros, e em lugar de reconstrução o trabalho a ser realizado deve ser de construção.

A legislação, os princípios, os conceitos básicos, tudo ainda estava “por fazer” para que fosse possível tutelar adequadamente as situações jurídicas subjetivas extrapatrimoniais, os chamados direitos da pessoa humana, especialmente no que se refere aos problemas decorrentes das novas tecnologias e suas repercussões no campo da biomedicina e da informática.

Uso aqui um autor muito caro ao Professor Rodotà, Montaigne, para sintetizar a importância da obra que vem construindo. Montaigne considerava importantíssimo distinguir o conhecimento em duas categorias: o saber (ou a erudição) e a sabedoria. Dizia que, embora as escolas fossem (sejam) ótimos lugares para se obter o saber, eram (e são) péssimas para forjar a sabedoria. E o que era a sabedoria para Montaigne? tudo o que poderia ajudar o ser humano a “viver bem” – o que, para ele, significava ter uma vida ética e feliz.

Disse Montaigne em seus Ensaios que nossa educação não se destina a nos tornar melhores e mais sábios e sim fazer de nós pessoas cultas e eruditas: “Indagamos sempre se o indivíduo sabe grego e latim, se escreve em verso ou prosa, mas perguntar se se tornou melhor e se seu espírito se desenvolveu – o que de fato importa – não nos passa pela cabeça”. E concluía: “Cumpre entretanto indagar quem sabe melhor e não quem sabe mais”.10 Stefano Rodotà é uma dessas raríssimas pessoas que sabem mais e que sabem melhor. E é por isso que suas reflexões continuam a constituir uma importante direção para todos os que se ocupam e que se preocupam com os destinos das pessoas no mundo contemporâneo.

Porém, é ainda mais que isso: para além da dimensão acadêmica e teórica, as palavras de Rodotà tornam-se atos que expressam a vivência lúcida e honesta das ideias que propõe, e são eles que desvendam o tipo humano especial, por detrás do grande jurista, que Stefano Rodotà personifica.

Maria Celina Bodin de Moraes

1 A palestra foi registrada em vídeo, que está disponível na seção Vídeos Selecionados deste número.

2 Milano: Giuffrè, 1964.

3 Milano: Giuffré, 1969.

4 Bologna: Il Mulino, 1971.

5 Bologna: Il Mulino, 1981.

6 Em sua carreira política, Rodotà foi eleito deputado, em 1979, pelo Partido Comunista Italiano, como independente de esquerda, e nomeado membro da Commissione affari costituzionali. Em 1983, reeleito deputado, passou a presidir o grupo parlamentar Sinistra indipendente. Reeleito pela terceira vez em 1987, torna-se membro da Commissione della camera per gli affari costituzionali, Affari della presidenza del consiglio dei ministri, e Affari interni. Em 1992, novamente reeleito, preside o Partito democratico della sinistra (PDS) e assume o cargo de vice-presidente da câmara dos deputados. Além disso, foi membro da Commissione bicamerale sulle riforme istituzionali e representante no parlamento europeu em Estrasburgo.

7 V. S. Rodotà. La Carta come atto politico e documento giuridico. In: A. Manzella, P. Melograni, E. Paciotti e S. Rodotà. Riscrivere i diritti in Europa. Bologna: Il Mulino, 2001, pp. 57-89.

8 S. Rodotà. Entrevista à RTDC. In: Revista Trimestral de Direito Civil, n. 11, jul.-set. 2002, pp. 226.

9 S. Rodotà. Soggetto astratto e soggetto reale. Diritto e culture della politica. A cura di Stefano Rodotà. Roma: Carocci editore, 2004, p. 150.

10 Montaigne. Ensaios. Vol. 1. Trad. S. Milliet. São Paulo: Nova Cultural, 1996, p. 140.

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