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Neurociência e direito: implicações na (des)proteção do consumidor brasileiro

Antônio Carlos Efing e Giovanni Vidal Guaragni
a. 9. n. 3. 2020 || contemporânea || doutrina

O artigo aborda consequências relevantes da neurociência ao direito do consumidor, cogitando seu uso em prol do aprimoramento da tutela consumerista. Principia-se com o exame de automatismos e vieses cognitivos, seguido da análise do neuromarketing e do efeito priming, instrumentos úteis à estratégia publicitária. Parte-se, então, às propostas de como a neurociência pode não ser [...]

O artigo aborda consequências relevantes da neurociência ao direito do consumidor, cogitando seu uso em prol do aprimoramento da tutela consumerista. Principia-se com o exame de automatismos e vieses cognitivos, seguido da análise do neuromarketing e do efeito priming, instrumentos úteis à estratégia publicitária. Parte-se, então, às propostas de como a neurociência pode não ser apenas vilã, mas também auxiliar a embasar dispositivos legais vigentes - que protegem o consumidor – e fundamentar propostas inovadoras na tentativa de aprimorar a proteção dos cidadãos.

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O dilema do Superior Tribunal de Justiça: devem as empresas suportar os riscos de as passageiras serem assediadas no transporte público?

André Brandão Nery Costa
a. 9. n. 3. 2020 || contemporânea || doutrina

O texto examina questão sensível, de grande relevância e ainda não pacificada no Superior Tribunal de Justiça: a responsabilidade das empresas de transporte público pelo assédio sexual cometido em seu interior. O trabalho avalia a jurisprudência desse tribunal a respeito dos casos fortuitos interno e externo, a fim de determinar quais são os requisitos para [...]

O texto examina questão sensível, de grande relevância e ainda não pacificada no Superior Tribunal de Justiça: a responsabilidade das empresas de transporte público pelo assédio sexual cometido em seu interior. O trabalho avalia a jurisprudência desse tribunal a respeito dos casos fortuitos interno e externo, a fim de determinar quais são os requisitos para a exoneração da empresa. A fim de contextualizar a questão, realizou-se também estudo comparado com a jurisprudência da Corte de cassação francesa sobre a configuração da força maior em caso de responsabilidade de empresa de transporte público em razão de evento causado por terceiro.

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Equilíbrio e vulnerabilidade nos contratos: marchas e contramarchas do dirigismo contratual

Rodrigo da Guia Silva
a. 9. n. 3. 2020 || contemporânea || doutrina

O escopo central do presente estudo consiste em investigar o sentido e o alcance das chaves conceituais do equilíbrio e da vulnerabilidade no direito contratual brasileiro. Tal investigação assume como pano de fundo a tentativa de se compreender o escopo da teoria contratual contemporânea no que diz respeito às marchas e contramarchas do dirigismo contratual. [...]

O escopo central do presente estudo consiste em investigar o sentido e o alcance das chaves conceituais do equilíbrio e da vulnerabilidade no direito contratual brasileiro. Tal investigação assume como pano de fundo a tentativa de se compreender o escopo da teoria contratual contemporânea no que diz respeito às marchas e contramarchas do dirigismo contratual. Ao final, espera-se que as reflexões desenvolvidas contribuam para o esclarecimento não apenas das potencialidades das noções de equilíbrio e de vulnerabilidade na dogmática contratual, mas igualmente para a identificação de algumas restrições inerentes à sua operatividade.

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Desastres ambientais, responsabilidade e reparação integral: um percurso jurídico-literário

Leonardo Mattietto
a. 9. n. 3. 2020 || contemporânea || doutrina

Este artigo aborda, na perspectiva do direito e da literatura, os desastres ambientais de grande monta, tais como os ocorridos em Mariana e Brumadinho, no Brasil. O autor discute a relação entre a responsabilidade ambiental e o princípio do poluidor-pagador, e reflete criticamente sobre a almejada reparação integral, diante da hipótese de irreparabilidade substancial, dada [...]

Este artigo aborda, na perspectiva do direito e da literatura, os desastres ambientais de grande monta, tais como os ocorridos em Mariana e Brumadinho, no Brasil. O autor discute a relação entre a responsabilidade ambiental e o princípio do poluidor-pagador, e reflete criticamente sobre a almejada reparação integral, diante da hipótese de irreparabilidade substancial, dada a descomunal extensão dos danos.

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Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor

Bruno Bioni e Daniel Dias
a. 9. n. 3. 2020 || contemporânea || doutrina

A doutrina brasileira tem focado a sua atenção em responder essencialmente uma pergunta: se o regime da responsabilidade é objetivo ou subjetivo. Por mais relevante que isso seja, não é essa questão que deve pautar o debate. Tal pergunta parece partir de uma premissa falsa de dualidade de regimes jurídicos de responsabilidade, objetiva ou subjetiva. [...]

A doutrina brasileira tem focado a sua atenção em responder essencialmente uma pergunta: se o regime da responsabilidade é objetivo ou subjetivo. Por mais relevante que isso seja, não é essa questão que deve pautar o debate. Tal pergunta parece partir de uma premissa falsa de dualidade de regimes jurídicos de responsabilidade, objetiva ou subjetiva. Mais importante do que essa tentativa de classificação binária de responsabilidade, se objetiva ou subjetiva, é analisar mais de perto e, em detalhes, os elementos normativos que restringiriam ou alargariam a discussão de culpabilidade para fins de responsabilização no tratamento de dados pessoais. Ainda que a LGPD tenha esculpido um regime de responsabilidade civil subjetiva, as barreiras para a deflagração do dever de indenizar foram substancialmente diminuídas.

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A proteção de dados pessoais e a concreção do direito ao sossego no mercado de consumo

Arthur Pinheiro Basan e José Luiz de Moura Faleiros Júnior
a. 9. n. 3. 2020 || contemporânea || doutrina

O presente artigo tem como objetivo apontar como a proteção de dados pessoais pode se enquadrar como instrumento para a garantia do sossego das pessoas. O estudo toma como base uma verdadeira releitura do direito de ser deixado em paz, classicamente relacionado ao direito de privacidade, para apontar que, na sociedade atual, as publicidades de [...]

O presente artigo tem como objetivo apontar como a proteção de dados pessoais pode se enquadrar como instrumento para a garantia do sossego das pessoas. O estudo toma como base uma verdadeira releitura do direito de ser deixado em paz, classicamente relacionado ao direito de privacidade, para apontar que, na sociedade atual, as publicidades de consumo são capazes de perturbar as pessoas. Isso porque, a partir dos dados pessoais, como o e-mail, o número de telefone e os aplicativos de comunicação, as empresas promovem ofertas de consumo direcionadas, personalizadas, não solicitadas e importunadoras, de modo constante, assediando o consumidor. A partir disso, destaca-se, como alternativa para solucionar esse problema, a proteção de dados pessoais, tendo em vista que, com a limitação do uso de dados do consumidor tão somente às finalidades definidas na LGPD, esta norma surge como instrumento hábil para a concreção de um direito ao sossego. A pesquisa utilizará o método de abordagem dedutivo, promovendo a análise bibliográfico-doutrinária para, logo em seguida, apresentar as considerações finais, das quais se procurará extrair a conclusão de que o sossego das pessoas pode ser garantido a partir de uma faceta negativa da proteção de dados pessoais.

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Reparação por danos morais pela violação à LGPD e ao RGPD: uma abordagem de direito comparado

Cícero Dantas Bisneto
a. 9. n. 3. 2020 || contemporânea || doutrina

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A governança da internet e o Comitê Gestor da Internet do Brasil: o papel educacional no combate às fake news

Giovanna Michelato Almada e Cinthia Obladen de Almendra Freitas
a. 9. n. 3. 2020 || contemporânea || doutrina

A discussão ao redor das fake news se intensificou após as eleições norte-americanas de 2016 e as brasileiras de 2018. O presente artigo, procura responder se existe forma de frear a propagação dessas notícias falsas com políticas públicas de educação. Para tanto, trata dessas questões utilizando-se dos princípios da Governança da Internet. Foca-se, principalmente, na [...]

A discussão ao redor das fake news se intensificou após as eleições norte-americanas de 2016 e as brasileiras de 2018. O presente artigo, procura responder se existe forma de frear a propagação dessas notícias falsas com políticas públicas de educação. Para tanto, trata dessas questões utilizando-se dos princípios da Governança da Internet. Foca-se, principalmente, na propagação de fake news no Brasil, durante os últimos 2 anos, utilizando como metodologia de pesquisa o método hipotético-dedutivo, por meio da qual partiu-se da hipótese de que a Governança da Internet, por meio do Comitê Gestor da Internet no Brasil, pode exercer caráter fiscalizatório-normativo e educativo perante a população e, também, os ‘geradores’ de fake news. A técnica de pesquisa utilizada foi a documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica. O artigo tem como sua conclusão que políticas públicas que incentivem a educação, conscientização e consequentemente a fiscalização dos usuários da Internet, podem ser sim efetivas no combate às fake news. O Comitê Gestor da Internet do Brasil, assim como agências e portais de checagem de fatos e ferramentas que sinalizam a veracidade das informações, auxiliam no processo de segmentar o que é fake news do que é notícia confiável.

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O direito moral à paternidade em obras intelectuais criadas por ghost writer

Rodrigo Moraes
a. 9. n. 3. 2020 || contemporânea || doutrina

O presente estudo analisa o direito moral à paternidade em obras intelectuais criadas por ghost writers, destacando recentes decisões judiciais, incluindo um célebre julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Partindo de uma análise da evolução histórica do direito moral à paternidade em nosso ordenamento jurídico, serão feitas críticas às supostamente chamadas [...]

O presente estudo analisa o direito moral à paternidade em obras intelectuais criadas por ghost writers, destacando recentes decisões judiciais, incluindo um célebre julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Partindo de uma análise da evolução histórica do direito moral à paternidade em nosso ordenamento jurídico, serão feitas críticas às supostamente chamadas autobiografias que inundam o mercado editorial. Uma autobiografia escrita por pessoa diversa da biografada não é, a rigor, autobiografia; é, na verdade, biografia que utiliza, como técnica literária, a primeira pessoa do singular.

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A constelação familiar na (re)estruturação dos vínculos afetivos

Walsir Edson Rodrigues Júnior e Luísa Marques Reis
a. 9. n. 3. 2020 || contemporânea || doutrina

O presente trabalho tem como objetivo expor a técnica da Constelação Familiar e a sua aplicação na resolução dos conflitos familiares, sustentando a possibilidade de utilização da técnica dentro do Poder Judiciário como um método alternativo de resolução de controvérsias, ante o modelo de Justiça Multiportas inaugurado pelo Novo Código de Processo Civil. A hipótese [...]

O presente trabalho tem como objetivo expor a técnica da Constelação Familiar e a sua aplicação na resolução dos conflitos familiares, sustentando a possibilidade de utilização da técnica dentro do Poder Judiciário como um método alternativo de resolução de controvérsias, ante o modelo de Justiça Multiportas inaugurado pelo Novo Código de Processo Civil. A hipótese é de que a Constelação Familiar é uma alternativa eficaz para a resolução de conflitos familiares, uma vez que possibilita que sejam tratados os diversos aspectos emocionais e psicológicos que permeiam os conflitos – na maioria das vezes não alcançados pelo procedimento judicializado. Dessa forma, sustenta-se que a Constelação Familiar viabiliza a solução consciente construída pelos próprios envolvidos, promovendo a (re)estruturação de seus vínculos afetivos e consolidando o papel da jurisdição como verdadeiro instrumento de pacificação social.

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