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Tribunal Constitucional Alemão admite a existência de um terceiro gênero (comentário e tradução)

Karina Nunes Fritz
a. 6. n. 2. 2017 || estrangeira || jurisprudência

Recentemente, o Tribunal Constitucional da Alemanha (Bundesverfassungsgericht – BVerfG) proferiu decisão que vem sendo considerada histórica pela mídia, órgãos e associações de defesa da identidade de gênero: a decisão do terceiro gênero (drittes Geschlecht-Entscheidung). Na sentença, o Tribunal reconheceu, pela primeira vez, a existência jurídica de uma terceira categoria de gênero, paralelamente aos gêneros masculino [...]Recentemente, o Tribunal Constitucional da Alemanha (Bundesverfassungsgericht – BVerfG) proferiu decisão que vem sendo considerada histórica pela mídia, órgãos e associações de defesa da identidade de gênero: a decisão do terceiro gênero (drittes Geschlecht-Entscheidung). Na sentença, o Tribunal reconheceu, pela primeira vez, a existência jurídica de uma terceira categoria de gênero, paralelamente aos gêneros masculino e feminino: o intersexo ou intergênero.

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